Data de Envio | Setor | Ato |
13/04/2012 13:05
| DP | |
07/03/2012 16:40
| S1C | Acórdão nº 532/2012 - |
07/03/2012 16:40
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 531/2012 - |
07/03/2012 16:40
| S1C | Certidão de Publicação DETC nº 386/2012 - |
17/02/2012 08:20
| GATBC | |
15/02/2012 14:37
| SMPjTC | Parecer nº 1395/2012 - Encerramento do processo Concessão de benefício assistencial. Uniformização de jurisprudência pelo descabimento do registro. Pelo encerramento do feito, com fulcro no art. 398, § 1º do RI. |
14/02/2012 11:01
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 195/2012 - |
20/09/2011 09:16
| DIJUR | Parecer nº 633/2012 - Pensão Estadual. Pensões especiais decorrentes do Mal de Hansen não devem ser objeto de análise e registro por parte deste Tribunal, através de processo específico. Acórdão nº 1904/11 - Pleno. Pelo encerramento do feito, nos termos do Art. 398, § 1º do |
31/08/2011 09:00
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 14840/2011 - |